PLEBISCITO SOBRE DROGAS

A legalização do comércio de entorpecentes volta ao debate, no mundo inteiro, diante da crescente criminalidade associada ao tráfico das drogas. Talvez sejamos obrigados, em breve, no Brasil, a perguntar à sociedade inteira, mediante votação plebiscitária, se ela aceita o livre consumo das drogas ou prefere continuar com a proibição. A guerra entre as forças do Estado e os soldados do narcotráfico, e dos grupos de criminosos entre eles, se intensifica no mundo inteiro. Milhares de pessoas morrem todos os anos, principalmente nos países pobres. E qualquer pessoa de bom senso sabe que há, por detrás do grande negócio, importantes financiadores e organizadores do sistema – os que auferem, em segurança, e longe das favelas, os lucros maiores, enquanto os pequenos matam e morrem. Além disso, as altas margens desse comércio servem para corromper policiais e outros servidores do Estado, como juízes, não só de primeira instância, como de alguns tribunais – como já ficou provado em operações da Polícia Federal.

O debate não pode ser superficial. O consumo de drogas causa imensos danos às comunidades humanas. Destrói a saúde das pessoas e exige gastos públicos consideráveis, não só no combate à produção, distribuição e consumo das drogas, como, também, na assistência médica e psicológica aos viciados. Ninguém, de bom senso, pode estimular o uso de drogas, qualquer seja o grau de sua periculosidade. Melhor seria para o mundo que não houvesse tais drogas. Há, é verdade, uma diferença entre o cigarro comum – que só causa dano ao organismo físico dos fumantes, ativos e passivos – e a cocaína e seu derivado residual, o craque – que enlouquece o consumidor e o incita a crimes tenebrosos, muitos deles cometidos no interior das famílias. Sendo assim, não é fácil defender a plena liberdade de consumo.

Pelo outro lado, há uma visão radical da liberdade, que assegura a qualquer um o direito de dispor de seu próprio corpo como quiser. O uso da droga, para esses defensores da total autonomia pessoal, deve ser permitido – desde que seus atos não venham a prejudicar outras pessoas. Nesse caso caberia ao Estado controlar o consumo, em lugares especiais, mantendo o drogado sob custódia enquanto durassem os efeitos do narcótico. Será um gasto considerável, mas, provavelmente, menor do que o exigido no combate inútil aos traficantes e consumidores. Outro efeito social importante será o saneamento das favelas. Com a droga sendo comercializada nas farmácias, mediante controle, os morros deixarão de ser entrepostos de distribuição dos narcóticos. O Estado voltará a ocupá-los, a corrupção deixará de atingir os corpos de repressão, e o que restar do comércio clandestino será mais facilmente combatido.

A exacerbação do consumo de drogas – que é historicamente um ritual místico - é hoje uma das respostas da infelicidade, da frustração, do desencanto da sociedade contemporânea. É uma forma radical de evasão, que pode conduzir à fuga absoluta, à morte. Não é uma desgraça apenas da pobreza, mas de todas as camadas sociais. Sua causa mais profunda é o sentimento de alienação que a sociedade industrial contemporânea impõe, conforme todos os estudos sobre o tema.

Alguma coisa deve ser feita, e já.