O FUNDAMENTO DA LIBERDADE

O STF autorizou as manifestações de sábado próximo, em favor da legalização do uso da maconha. Manifestações em defesa do homossexualismo já se tornaram banais, no Brasil e no resto do mundo. Esses movimentos chocam muitas pessoas, sobretudo as mais velhas, que viveram um mundo muito antigo, o que existia até a primeira metade do século passado. Há menos de cem anos, o homossexualismo era punido a chibatadas em vários países do Ocidente, mas também a chibatadas eram punidos os que se levantavam contra as injustiças, como ocorreu, em 1910, nos navios ancorados no Rio. O episódio levou à desesperada revolta dos aviltados, o que fez de um marinheiro negro, João Cândido, o mais poderoso almirante da historia do Brasil, durante algumas horas.

A visão radical da liberdade de ser não pode admitir quaisquer constrangimentos ao indivíduo, naquelas decisões que só a ele interessam, desde que ele esteja consciente de sua escolha. Drogar-se é uma opção pessoal – e não só com maconha. Combater o tráfico de drogas é dever do governo. A razão recomenda regulamentar a produção e o comércio das drogas, sem, no entanto, deixar de combater o seu uso, com o emprego de outros instrumentos, que não os da repressão policial. O consumo de fumo caiu substancialmente no Brasil, depois de algumas medidas dissuasórias, entre elas a interdição da propaganda que o incitava, e a ação educativa do governo que o combatia. Há, sem embargo, que encontrar soluções engenhosas, no combate ao consumo de drogas que dizimam as crianças pobres, como o crack e o oxi. É possível encontrar sucedâneos que provoquem as mesmas sensações, sem os efeitos que destroem o organismo.

O mais importante da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal é a associação, reconhecida pelos juizes, da liberdade de consumir maconha – que muitos consideram menos danosa à saúde que o tabaco – à liberdade de expressão. Nos últimos anos, sob o argumento da defesa das minorias, ponderáveis grupos da sociedade ficaram constrangidos de expressar a sua própria opinião. Sem julgar o que pode ser considerado certo ou errado, a liberdade de manifestação do pensamento é a de permitir a difusão de quaisquer idéias, desde que não incitem ao crime. Deve ser livre a manifestação tanto contra o uso de drogas, quanto em seu favor. Os heterossexuais, se se sentirem a isso compelidos, também devem ser autorizados a defender o que consideram ser o relacionamento íntimo normal entre as duas identidades humanas. Mas é conveniente também suspeitar que estimular determinadas manifestações populares significa evitar outras. A ordem de domínio é sagaz: substitui as revoluções políticas pelas revoluções dos costumes. É também de sua solércia construir caminhos de diversão – de fuga, em suma -, ao promover a alienação política, mediante o afrouxamento moral e o estímulo às crendices. Até mesmo a literatura que, a pretexto da auto-ajuda, açula o egoísmo, serve a esse propósito, ao acenar que a salvação é individual, e não coletiva. A ação política é substituída pela passividade da ascese.

Não é somente a religião – em leitura apressada de Marx – que constitui o ópio do povo. Ao aceitar essa idéia que, convenhamos, não foi exatamente o pensamento do filósofo, teríamos que aceitar a sua antítese: a de que as drogas são – ao nos afastar da dura realidade do sofrimento e da frustração – a religião dos atormentados.

É bom que as ruas das grandes cidades brasileiras se encham dos que desejam, ao mesmo tempo, o direito de usar maconha e o da livre manifestação de pensamento, de qualquer pensamento. Mas seria conveniente que as ruas se povoassem também dos que não podem admitir o retorno das privatizações, entre elas as dos aeroportos, que poderão ser administrados por estrangeiros, e daqueles que não concordam com o poder que as agências reguladoras de atividades estratégicas têm sobre o Estado e a sociedade nacional. Não seria mal, tampouco, que todos os que assim quisessem, fossem às ruas, a fim de exigir a punição dos peculatários e de alguns juízes que, sem constrangimento, votam contra a lógica do direito e a razão da ética. Felizmente parece que podemos contar com a maioria do STF, mas o Supremo só pode manifestar-se em certos casos, quando estão em jogo os direitos constitucionais – entre eles o da liberdade – e os interessados conseguem chegar à sua porta.

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A SOBERANIA, O STF E O CASO BATTISTI

A decisão do STF, ao não permitir a intromissão do governo italiano em assuntos internos brasileiros, transcende a personalidade de Césare Battisti. Ainda que ele fosse o monstro que seus inimigos dizem ser, ainda que seus crimes fossem – como afirma o governo italiano – de reles latrocínio, a decisão de negar sua extradição é de estrita soberania brasileira. O Tratado de Extradição, com todo o respeito pelo advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália, e é um dos mais respeitados profissionais de nosso País, prevê, claramente, que cabe à parte requerida considerar se os crimes cometidos são, ou não, políticos. O Presidente Lula, depois de ouvir seus assessores jurídicos – o que seria dispensável, diante da clareza do texto do acordo, decidiu negar a extradição. O Presidente agiu conforme as suas prerrogativas constitucionais. O Supremo, sem embargo disso, e diante de certas dúvidas, esperou a chegada de mais um membro do colégio julgador para, enfim, reconhecer o óbvio, e, na preliminar, não acatar o governo italiano como parte no pleito. O artigo III do Tratado relaciona os casos em que “a extradição não será concedida”, e a letra “e” estabelece um deles: “se o fato, pelo qual é pedida, for considerado, pela parte requerida, crime político”. A parte requerida, o Brasil, pela mais alta autoridade do Estado, considerou os delitos de Battisti como políticos. Logo, não há o que se discutir.

As nações, como as pessoas, não podem transigir em questões de princípio, como as de sua absoluta autodeterminação em assuntos internos. É da tradição imemorial dos estados o direito de admitir a presença de qualquer estrangeiro ou negá-la, sem dar razões de seu arbítrio. O governo italiano tem negado a admissão de cidadãos brasileiros em seu território, sem ficha criminal alguma, e de forma violenta, sem dar as razões de sua recusa. O nosso governo não lhe nega tal direito, embora reclame da forma desumana com que as autoridades italianas e de outros países europeus tratam os cidadãos portadores de passaportes brasileiros. As fronteiras nacionais são como os muros de nossa casa. Quando recebemos nela um hóspede, não temos por que explicar aos vizinhos as nossas razões. Podemos, é certo, impor-lhe algumas restrições, como as impusemos a Battisti, pelo fato de entrar em nosso país com um passaporte falso. Mas como sabem todos os que passaram pela perseguição política, os documentos falsos são, muitas vezes, a única saída. Lembro-me do desabafo de um exilado português que, viajando da Romênia para a Hungria – paises então socialistas – ao apresentar seu passaporte, ouviu do policial a recusa, sob o argumento, verdadeiro, de que o passaporte era falso. O português retrucou, no ato: “você queria que ele fosse verdadeiro?”

Por esse ato, necessário nas circunstâncias, Battisti foi preso há quatro anos, antes que o governo italiano reclamasse a sua extradição. Não porque seja inocente ou culpado, mas pelo fato de que, soberanamente, não queremos entregá-lo para o cumprimento de prisão perpétua, em condições particularmente difíceis, outra decisão não poderia ter tomado o STF em seu julgamento de ontem.

E há mais: nunca a dignidade do Brasil se viu tão ofendida por um governo estrangeiro, como ocorreu nesse episódio. Membros do gabinete de Berlusconi, - que como sabemos, é um respeitável, probo e casto senhor - chegaram a insinuar que somos uma nação de mulheres vagabundas e de juristas de faz-de-conta.

Terminado o julgamento, com o não conhecimento da Reclamação do governo italiano, o STF encaminhava-se para o entendimento de que Battisti deveria ser beneficiado com o alvará de soltura ainda na noite de ontem. Esperemos que essa soberania, ontem reafirmada, se robusteça e se reafirme em outros assuntos.

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O PREÇO DA ESTABILIDADE

Princípio de filosofia moral recomenda não separar os meios dos fins: o meio faz parte do fim. Em suma, o caminho é, em si mesmo, o destino. O cinismo político parte da posição contrária: na busca pelo poder, ou na luta pela sua manutenção, todos os meios se legitimam. Daí a mal chamada ética da responsabilidade, que celebrado sociólogo, no exercício da presidência da República, defendeu, ao citar Weber em aula magna – emblematicamente proferida em um hospital para médicos e enfermos. A ética repele adjetivos; é ou não é. Naquele governo não foi, mas o presidente era o enfant gâté dos aristocratas e banqueiros, nacionais e internacionais, e seus vícios – como as privatizações, que fizeram fortunas imensas – foram convertidos em virtudes pelos seus áulicos e beneficiados.

A política é, e sempre será, o confronto entre uma posição e a outra: entre os que, em nome da ética, consideram os fins como o prolongamento dos meios, e os que, na apologia do realismo político, justificam os vícios dos meios como construtores de hipotética virtude final.

O governo, para a preocupação de todos os brasileiros sensatos, está a caminho de uma crise política, que pode ser vencida rapidamente ou conduzir a resultados indesejáveis. A presidente da República se encontra em um labirinto que as circunstâncias levantaram em torno de seu gabinete. Os compromissos, naturais e inevitáveis, assumidos durante a campanha, não lhe permitiram usufruir das prerrogativas constitucionais de escolher livremente os seus ministros. Teve que atender aos partidos que constituem a maioria parlamentar, nesse regime teratológico de que padecemos, que não é presidencialista, parlamentarista, ou congressual - como o dos Estados Unidos - mas sim, de promiscuidade entre o três poderes. Fala-se muito em reforma política, embora sempre se pense em reforma eleitoral, mas ela não se fará sem que ocorra uma revolução, não necessariamente violenta, mas a cada dia mais provável.

Os homens públicos devem partir do princípio de que o mandato não é um negócio que enriqueça, mas um serviço que deve ser compensado com subsídios decentes. É um erro considerar elevada a remuneração dos altos servidores do Estado, em qualquer um dos poderes; por mais altos fossem – e não são - onerariam menos o povo do que os custos históricos da corrupção. E é erro ainda maior permitir que parlamentares exerçam – como mais de duzentos o fazem - determinadas atividades durante o seu mandato. Um médico poderá manter a sua clínica, assim como um jornalista continuar assinando a sua coluna, ou um arquiteto a riscar os seus projetos, desde que não o façam para o setor público. Mas é evidente que um parlamentar, sobretudo quando conhece os segredos de Estado, não pode ser consultor de empresas, de quaisquer empresas, como centenas o fazem, convém repetir. Mesmo que seus clientes não sejam do setor público, os seus conselhos, fundados na experiência de servidor da República, constituem vantagem competitiva que, embora não prevista nas leis, configura concorrência desleal no mercado.

A estabilidade política, em qualquer país, está acima da inocência ou do pecado. A história dos povos registra momentos em que a ingenuidade construiu crises, e outros, nos quais a delinqüência era evidente para conduzir à queda dos governos. É bom recorrer sempre à advertência de Richelieu de que os Estados, sendo instituições temporais, não gozam do privilégio divino da salvação eterna: eles podem perder-se em um minuto, vítimas de decisão equivocada do soberano.

É inimaginável que homens públicos responsáveis, inocentes ou não, se recusem a deixar qualquer cargo, quando a sua permanência coloca em risco o governo e os interesses soberanos da República.

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URGÊNCIA NA AMAZÔNIA

Se os estados amazônicos são incapazes de impor a lei nos territórios de sua jurisdição, cabe ao governo federal neles intervir, como prevê a Constituição e aconselha a necessidade de que se salve a República.

O que está ocorrendo no Pará e em Rondônia é um desafio aberto à sociedade brasileira. Jagunços, a serviço dos grandes proprietários (o chamado agronegócio) e dos devastadores das matas para a exploração das madeiras nobres e o fabrico de carvão, estão matando, impunemente, pequenos lavradores e líderes extrativistas, que se opõem aos crimes cometidos contra a natureza e defendem suas pequenas posses contra os grileiros. Não cabem eufemismos nem subterfúgios. A realidade demonstra que os mandantes contam com a cumplicidade explícita de algumas autoridades locais, não só do poder executivo como, também, do sistema judiciário. E, ao lado dos pistoleiros, atuam parcelas da polícia militar e civil da região.

Se houvesse dúvida dessa teia de interesses que protegem os criminosos, bastaria a manifestação de regozijo de parte dos parlamentares da bancada ruralista e de sua claque, quando, no plenário da Câmara, se ouviu a denúncia dos assassinatos mais recentes, feita pelo deputado Zequinha Sarney.

A repetição dos assassinatos no campo é, em si mesma, intolerável afronta à sociedade brasileira, em qualquer lugar que se dê. Mas, no caso da Amazônia, é muito mais grave, porque ali se acrescenta a questão da soberania nacional. A inação do Estado alimenta a campanha que, nos países europeus e nos Estados Unidos, se faz contra a nossa jurisdição histórica sobre a maior parcela da Hiléia, sob o argumento de que não temos condições de exercê-la e mantê-la. Se não somos capazes de impedir o assassinato da floresta e de seus defensores, os que cobiçam as nossas riquezas se sentirão estimulados a intrometer- se em nossos assuntos internos, sob o estribilho que precedeu a invasão de muitos países, o da defesa dos direitos humanos.

Há décadas que vozes sensatas têm clamado para que a questão amazônica seja vista como a mais exigente prioridade nacional.

O Brasil é convocado a ocupar a Amazônia – ocupar, mesmo, embora sem destruí-la – criar sistema eficiente de defesa das fronteiras, proteger sua população civil e promover o desenvolvimento sustentado da área.

Trata-se de uma guerra que estamos perdendo, porque não a enfrentamos como é necessário. As nossas Forças Armadas, destacadas na região, lutam com todas as dificuldades. Faltam- lhes equipamentos adequados às operações na selva e nos rios; os contingentes não conseguem ocupar todos os pontos táticos e estratégicos da região e, em alguns casos, não há suprimentos para a manutenção das tropas.

Nos últimos vinte e cinco anos, de acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra, 1.581 ativistas foram assassinados na luta contra grileiros, agronegocistas e madeireiras – a imensa maioria na nova fronteira agrícola do Norte.

Não bastam as declarações do governo, nem a convocação de grupos de estudos. O bom-senso indica que o governo federal terá que convocar as três forças nacionais a fim de ocupar a Amazônia, identificar e prender os criminosos e mandantes.

É crucial criar sistema de controle da exploração madeireira e de outras riquezas, o que hoje é fácil, graças ao GPS, ao monitoramento de caminhões por satélite e outros instrumentos eletrônicos.

Há centenas de brasileiros, ameaçados de morte, porque estão fazendo o que não fazem as autoridades locais: defendem a natureza e a soberania do Brasil sobre os seus bens naturais e a vida dos indígenas e dos caboclos, reais desbravadores da região.

Para que não sejamos obrigados a uma guerra externa, contra prováveis invasores estrangeiros – que aqui virão em busca dos recursos naturais que lhes faltam – temos que travar e vencer a guerra interna contra os bandidos, pistoleiros e os que lhes pagam.

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